Reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia deve sair da medida provisória e ser transferida para projeto de lei

A turbulência enfrentada pelo governo para aprovar a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia parece estar chegando ao fim. Após reuniões entre líderes da base aliada no Senado e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou acordado que a medida provisória (MP) editada no fim do ano passado será transferida para um projeto de lei com urgência constitucional. O objetivo é separar da MP os temas relativos à desoneração e reoneração, o que deve permitir que os demais pontos tramitem normalmente no Congresso.

No entanto, ainda não está claro se o governo precisará editar uma nova MP revogando a atual ou se preservará o texto editado em dezembro, apenas retirando o trecho que prevê a reoneração gradual da folha a partir de abril. Segundo o senador Efraim Filho, do União Brasil, o governo deverá revogar o trecho da MP até o fim da semana e encaminhar o projeto de lei. Haddad, por sua vez, ficou de levar a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o Palácio do Planalto decida o caminho a seguir.

A edição da MP em vez de um projeto de lei provocou fortes reações dentro do Congresso, com os parlamentares se sentindo desrespeitados. Como resultado, a reunião com os líderes partidários da Câmara dos Deputados que estava prevista para acontecer na terça-feira foi transferida para depois do carnaval.

Enquanto isso, representantes de 17 frentes parlamentares apresentaram um manifesto em que cobram a devolução da MP pelo presidente do Senado ou que o presidente da Câmara ponha o texto em votação imediata, para ser rejeitado. Apesar disso, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que não há desgaste na relação entre o governo e a Câmara dos Deputados e que o adiamento da reunião ocorreu porque parte dos líderes partidários não está em Brasília nesta semana.

Além da questão da reoneração, outra polêmica envolvendo o governo é a denúncia de fraudes no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Haddad recebeu a denúncia e pediu para a Receita Federal averiguar, após ter informado no início do ano que o programa fez o governo deixar de arrecadar R$ 16 bilhões no ano passado.

Apesar dos obstáculos enfrentados, a expectativa é que a discussão sobre a reoneração da folha de pagamento avance nos próximos dias e que o governo consiga obter o apoio necessário para levar adiante suas propostas econômicas.

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