Embora as cartas tenham perdido espaço para encomendas nos serviços postais brasileiros e o setor esteja passando por mudanças com o surgimento de novas tecnologias, a legislação que rege o assunto não tem acompanhado essas transformações. Com isso, o Ministério das Comunicações pretende identificar as mudanças necessárias e elaborar estudos técnicos que possam subsidiar um novo marco legal.
O grupo multidisciplinar terá a duração de 180 dias e será composto por dez titulares e dez suplentes de diferentes setores do Ministério das Comunicações. A Secretaria-Executiva do ministério será responsável por coordenar o grupo, que incluirá predominantemente gestores e juristas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Além disso, a sociedade civil, outros órgãos da administração pública, organismos internacionais e entidades privadas poderão participar das reuniões do grupo, mas sem direito a voto sobre os conteúdos debatidos. O grupo de trabalho terá a liberdade de prorrogar suas atividades se necessário, e ao final, elaborará um relatório para encaminhamento à Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações.
Essa decisão do Ministério das Comunicações reflete a necessidade de modernizar a legislação que aborda o envio de correspondências no país, de modo a acompanhar as mudanças ocorridas no setor postal brasileiro. Com o surgimento de novas tecnologias, as demandas e processos envolvendo a comunicação física também mudaram, o que torna essas revisões legais necessárias para garantir a eficiência e eficácia do sistema postal nacional.
Essa iniciativa, portanto, busca promover uma atualização das normas que regulamentam o envio de correspondências no Brasil, de forma a garantir um ambiente legal adequado para o funcionamento do sistema postal e a segurança jurídica das operações no setor. Espera-se que o grupo de trabalho criado pelo Ministério das Comunicações possa trazer propostas concretas e embasadas para uma reforma legislativa que atenda às necessidades atuais e futuras do envio de correspondências no país.
