De acordo com a declaração brasileira, a investigação sobre o desaparecimento do Sr. Almir Muniz careceu de recursos materiais e humanos, resultando no arquivamento do inquérito policial. Além disso, o Estado reconheceu a responsabilidade internacional por ofensa ao artigo 5.1 do Pacto de San José, que prevê que toda pessoa tem direito ao respeito à integridade física, psíquica e moral. A declaração ainda admite que houve violação da integridade psíquica e moral dos familiares do trabalhador rural em função da ausência de uma investigação suficiente do desaparecimento.
Almir era membro da Associação de Trabalhadores Rurais de Itabaiana (PB), e na época do desaparecimento, um suspeito foi identificado, mas o inquérito policial foi arquivado por insuficiência de provas. Em uma defesa escrita à Corte em agosto do ano passado, o Estado brasileiro já havia reconhecido sua responsabilidade internacional. O documento divulgado na última sexta-feira reconhece a natureza jurídica própria do episódio e inclui as medidas de reparação por violações dos Estados ao Direito Internacional.
Dessa forma, o Estado brasileiro manifesta publicamente seu pedido de desculpas aos familiares do Sr. Almir Muniz da Silva. O reconhecimento da negligência na investigação do desaparecimento de Almir Muniz representa um avanço significativo na busca pela justiça e reparação aos familiares da vítima. A formalização do pedido de desculpas e o reconhecimento da responsabilidade internacional buscam corrigir as falhas do passado e garantir que episódios como esse não se repitam no futuro.
