A paralisação da seleção havia sido provocada por uma entidade privada que questionou o edital de chamamento público. No entanto, a AGU conseguiu demonstrar a regularidade da utilização do edital e alertou que eventuais atrasos no chamamento público poderiam levar à desassistência aos povos indígenas. Isso porque a legislação veda novas prorrogações e os contratos atuais já foram prorrogados excepcionalmente por mais seis meses, encerrando a vigência em junho deste ano.
O edital em questão tem como objetivo a seleção de entidades sem fins lucrativos para prestar serviços complementares de atenção primária à saúde nos 34 distritos sanitários especiais indígenas, que abrangem todo o país, além das duas casas de saúde indígena nacionais.
Uma fonte da Secretaria de Saúde Indígena afirmou que a retomada do processo de seleção é fundamental para garantir a continuidade dos serviços de saúde prestados aos povos indígenas. Segundo a fonte, a paralisação temporária da seleção gerou preocupações sobre a possibilidade de desassistência aos povos indígenas, que dependem desses serviços para o atendimento de suas necessidades de saúde.
Com a garantia da suspensão da decisão que paralisava a seleção pública, a Secretaria de Saúde Indígena poderá retomar o processo e dar continuidade ao trabalho de seleção de entidades para prestar serviços de saúde aos povos indígenas. A expectativa é de que o processo seja retomado o mais breve possível, visando garantir a continuidade e a qualidade do atendimento prestado aos povos indígenas em todo o território nacional.
