Um dos projetos prontos para votação na Comissão de Meio Ambiente (CMA) é o projeto de lei 301/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que busca assegurar recursos para atender a população impactada por catástrofes causadas por mudanças climáticas. O texto estabelece que os recursos do FNMC podem ser usados para garantir a segurança alimentar das populações atingidas por esses eventos, recuperação da infraestrutura urbana, social e econômica, prevenção de catástrofes e investimentos no combate à desertificação e ao desmatamento.
Além disso, outro projeto prontos para votação é o projeto de lei 4464/2021, também de Alessandro Vieira, que tem o objetivo de incentivar a emissão de debêntures para investimento em desenvolvimento sustentável, as chamadas debêntures verdes. A proposição modifica a lei que trata da emissão de debêntures incentivadas (Lei 12.431, de 2011) para priorizar os projetos de investimento que sejam associados ao desenvolvimento sustentável e contribuir para o crescimento do mercado de green bonds, os títulos de dívida que governos e empresas emitem com o objetivo de captar recursos para financiar ações ligadas à sustentabilidade ambiental.
Já o projeto de lei 3.492/2023, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), institui o Programa Nacional de Incentivos ao Uso de Aquecedores Solares de Água para Uso em Residências (Pronasol), com o objetivo de estimular o desenvolvimento de produtos e serviços de aquecimento solar, contribuir para o uso eficiente da energia elétrica e fomentar o aproveitamento de recursos energéticos. O texto estabelece que o Poder Executivo Federal vai estabelecer as localidades em que a instalação de sistema solar térmico será obrigatória no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Outro projeto que está na pauta da CMA é o que tipifica o crime da zoofilia, definido como a prática de ato libidinoso ou relação sexual com animal de qualquer espécie. O projeto de lei 1494/2021, originário da Câmara dos Deputados, estabelece pena de reclusão de dois a seis anos, multa e proibição da guarda do animal.
Portanto, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) iniciará suas atividades em 2024 com a votação de 23 projetos, que abordam temas como mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável, energia renovável e proteção animal. Medidas que visam mitigar os impactos das mudanças climáticas, incentivar práticas sustentáveis, estimular o uso de energia renovável e proteger a fauna fazem parte da agenda de discussões e votações da comissão.
