A proposta estabelece que cartazes e placas deverão conter informações de utilidade pública em outros idiomas, como o contato e endereço da Delegacia de Proteção ao Turista. Nos locais privados, a responsabilidade pelo material informativo será do responsável pelo estabelecimento.
A deputada Rogéria Santos ressalta a importância da proposta, argumentando que a facilidade de acesso à informação é essencial para garantir uma estadia segura e confortável para os turistas estrangeiros. A iniciativa visa não apenas atender às necessidades dos visitantes estrangeiros, mas também cumprir com uma obrigação constitucional de garantir acesso à informação para todos.
O projeto agora passará por um processo de tramitação, sendo analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Turismo, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O caráter conclusivo do projeto permite que ele seja votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, o projeto perderá esse caráter se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A proposta, que está em fase inicial de análise na Câmara dos Deputados, conta com o apoio da deputada Rogéria Santos e seguirá os trâmites legais até que seja votada e possivelmente se torne uma lei. A garantia de acesso à informação para turistas estrangeiros é uma pauta essencial para a melhoria da experiência de visitantes que escolhem o Brasil como destino, ressaltando a importância do projeto em questão.
