Segundo a deputada, o transporte alternativo desempenha um papel importante no dia a dia das cidades, atuando de forma complementar às empresas de ônibus em áreas de difícil acesso ou de demanda reduzida. Laura ressalta que a desoneração fiscal é fundamental para impulsionar ainda mais a participação complementar das vans no serviço de transporte público coletivo.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por quatro comissões da Câmara dos Deputados: Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Entre os benefícios propostos pelo projeto estão a redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, que recaem sobre o faturamento do transporte alternativo, além da redução a zero da alíquota da Cide-combustíveis do óleo diesel utilizado na atividade, entre outros benefícios.
O Reitaup proposto pela deputada Laura Carneiro terá vigência por cinco anos, com a União estipulando anualmente o teto da desoneração. O programa exclui do regime os transportadores que possuírem dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o INSS e os fiscos (federal, estaduais ou municipais), ou que descumprirem regras do programa.
A proposta de Laura Carneiro tem como objetivo principal a redução das tarifas cobradas dos usuários, buscando incentivar e fortalecer o transporte público coletivo alternativo, que desempenha um papel complementar importante em áreas de difícil acesso ou de demanda reduzida. O projeto aguarda análise e parecer das comissões da Câmara dos Deputados, antes de seguir para votação em plenário.
