O autor do projeto, o deputado Rafael Prudente (MDB-DF), defende a aplicação imediata do benefício, independentemente de regulamentação. Segundo Prudente, “é primordial que se inclua na lei que o dispositivo em comento tem aplicação imediata, independente de qualquer regulamentação”.
No entanto, a proposta gera polêmica. Em janeiro de 2024, o Ministério da Fazenda decidiu revogar um ato interpretativo editado durante o governo de Jair Bolsonaro que ampliava a isenção fiscal para pagamentos diferenciados a líderes religiosos. O atual governo considerou o benefício atípico e alegou a falta do “crivo da subsecretaria de tributação da Receita”.
Além disso, a ampliação da isenção fiscal para líderes religiosos é objeto de uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa a legalidade e legitimidade do benefício, bem como a possibilidade de desvio de finalidade e ausência de motivação para o ato.
O projeto também estabelece que os valores pagos conforme características e condições que configurem prestação de serviço serão considerados remuneração e estarão sujeitos à cobrança de impostos. Além disso, permite que a entidade religiosa estabeleça relação de emprego com seus integrantes, devendo, nesse caso, recolher as contribuições sociais incidentes sobre os valores pagos a eles como empregados.
A proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
Portanto, a discussão sobre a isenção fiscal para líderes religiosos levanta importantes questões sobre a legislação tributária e a separação entre Estado e religião. O desfecho dessa proposta pode ter impactos significativos na forma como as instituições religiosas e seus líderes são tributados no Brasil. A sociedade aguarda, com expectativa, o desenrolar desse debate no Congresso.
