Apresentado pelo deputado Pedro Paulo, o projeto revogava dispositivos da Lei de Execução Penal que tratavam das saídas temporárias. A legislação em vigor permite saídas de presos que cumprem pena em regime semiaberto até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
O projeto foi aprovado com mudanças no Senado. Uma das emendas aceitas foi proposta pelo senador Sergio Moro, que reverteu a revogação total do benefício. Pelo texto aprovado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades. As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias deixam de existir na lei.
Durante a discussão, senadores pediram ao líder do governo, Jaques Wagner, que intercedesse junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o texto não fosse vetado. O líder lembrou que o texto ainda voltará para a Câmara e negou que haja posição formada no governo para vetar o texto.
O texto do projeto também foi modificado para incluir a determinação de que, caso sancionado, a lei seja denominada “Lei PM Sargento Dias”, em homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, que foi morto por um beneficiário da saída temporária que não retornou à penitenciária.
Além da restrição das saídas temporárias, o projeto trata de outros temas, como a necessidade de exame criminológico para a progressão de regime de condenados e regras para a monitoração eletrônica de presos. O projeto gerou discussões acaloradas no plenário do Senado, com senadores apresentando emendas e destaques para incluir ou excluir aspectos do texto.
Apesar das críticas de alguns senadores sobre a falta de estrutura em alguns estados para o cumprimento da pena em regime semiaberto, o projeto foi aprovado e seguirá para nova análise na Câmara dos Deputados. A discussão sobre a matéria foi marcada por posicionamentos divergentes e debates intensos no plenário do Senado.
