A medida prevê que as listas deverão ser acessíveis por parte de gestores, profissionais de saúde e pacientes listados ou seus responsáveis legais. Um ponto importante é que a privacidade dos dados dos pacientes deve ser resguardada, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e outras normas pertinentes.
O deputado Ruy Carneiro, relator do projeto, destacou a importância da ação. Segundo ele, é injusto que um cidadão não saiba quando poderá ser operado. A medida visa acabar com o esquema de “fura-filas” e com a intervenção política que, muitas vezes, pode ser prejudicial ao sistema de saúde. Carneiro também ressaltou que a mudança ajudará os gestores públicos a identificarem gargalos e filas extensas, permitindo uma atuação mais rápida e eficaz na atenção básica à saúde.
Além disso, o projeto aprovado estabelece que as listas deverão trazer informações detalhadas, como a especialidade médica no caso das cirurgias, a modalidade dos procedimentos, o estabelecimento onde será realizado o procedimento ou cirurgia, o número do Cartão Nacional de Saúde do paciente, a data do agendamento do procedimento ou cirurgia, entre outras informações relevantes.
A medida também prevê que as listas sejam atualizadas quinzenalmente e somente possam ser alteradas com base em critérios médicos fundamentados. Os pacientes afetados por alguma mudança deverão ser comunicados dentro de prazos adequados e a eventual desmarcação de procedimento deverá ser comunicada ao paciente, juntamente com a nova data para realização.
Se virar lei, a nova regra entrará em vigor 90 dias após a publicação. O objetivo é fornecer transparência para aqueles que aguardam por uma cirurgia eletiva, de forma que saibam quanto tempo em média a fila demora. Além disso, o projeto também estabelece a divulgação dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas adotados em estabelecimentos de saúde que prestam serviços ao SUS.
A proposta, se implementada, tem o potencial de trazer melhorias substanciais ao sistema de saúde pública do Brasil, garantindo maior transparência, agilidade e dignidade no atendimento aos pacientes.
