O texto aprovado é um substitutivo do deputado Leo Prates (PDT-BA) para o PLP 175/23, da deputada Flávia Morais (PDT-GO). A proposta também permite que gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) mudem a destinação de outros recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde locais, sem seguir os objetos e compromissos aos quais o dinheiro estava vinculado. Essa medida visa evitar a perda de dinheiro em meio à crise de saúde.
De acordo com o relator do projeto, deputado Leo Prates, os recursos continuarão sendo utilizados para políticas públicas de saúde, porém, de forma mais direta e eficaz. Ele destacou que essa mudança facilita a ação de diversos municípios no enfrentamento da epidemia de dengue, permitindo a compra de insumos, como repelentes, sem a necessidade de devolver os recursos ao governo federal e solicitar nova transferência.
A deputada Flávia Morais explicou que a medida resolverá o problema do saldo remanescente destinado à Covid-19 e também ampliará para outras rubricas a fim de evitar a perda de dinheiro. Ela ressaltou que a medida resolve o gargalo que se formou em muitos estados e municípios em relação aos recursos da saúde.
Além disso, os gestores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem informar ao Ministério da Saúde a nova destinação e a posterior execução orçamentária e financeira. Se os governos não cumprirem essa obrigação, não poderão contar com a reprogramação dos recursos antes repassados e ainda não utilizados. O Ministério da Saúde, por sua vez, deverá atualizar seus dados de despesas com saúde para garantir transparência e fidelidade das informações sobre aplicações de recursos da União repassados aos entes federados.
Essa não é a primeira vez que o Congresso permite que gestores de saúde mudem a programação e usem recursos de anos anteriores que normalmente devem voltar ao fundo. Em 2020, por ocasião da pandemia de Covid-19, essa autorização foi dada pela primeira vez, e desde então, tem sido prorrogada para atender às demandas em saúde. A decisão agora segue para o Senado para avaliação e aprovação.
