Haddad afirmou que o presidente do Senado fez uma proposta ao presidente Lula, que consultou o ministro sobre a necessidade de encaminhar os projetos deliberados no ano passado pelo Congresso em um projeto de lei com urgência constitucional. Dessa forma, o projeto de lei abordará a reoneração gradual da folha de pagamento e o fim do desconto da contribuição para a Previdência Social de prefeituras de pequenos municípios. A Medida Provisória 1.202 continuará a tratar da revogação em duas etapas do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da limitação do uso de compensações tributárias por empresas.
Recentemente, o governo concordou com a conversão de parte da medida provisória em projeto de lei, após uma reunião com líderes de partidos da base aliada no Senado.
Em relação ao Perse, programa de socorro criado durante a pandemia para os setores de turismo e de eventos, Haddad informou que diversas empresas começaram a procurar a Receita Federal para regularizar a situação após a divulgação de suspeitas de irregularidades no programa. Muitas empresas estão retificando suas informações e recolhendo os tributos que não haviam recolhido.
O ministro destacou que enviará o resultado da auditoria da Receita Federal no Perse ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o mais rápido possível. Ele reiterou que o levantamento dos dados do programa foi atrasado pela greve de dois meses dos auditores fiscais da Receita.
Inicialmente orçado em torno de R$ 5 bilhões, o Perse fez o governo deixar de arrecadar cerca de R$ 17 bilhões no ano passado. Em setembro de 2023, a Receita Federal havia soltado um alerta de irregularidades no programa.
Em suma, o adiamento da reoneração da folha de pagamento, as discussões sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos e a análise das possíveis fraudes no Perse são temas que estão sendo debatidos pelo governo e devem ser abordados em um projeto de lei com urgência constitucional. Tais questões levantam preocupações sobre impactos financeiros e a necessidade de regulamentação e investigação para garantir o correto funcionamento dos programas e a arrecadação de tributos.
