O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fez uma defesa contundente sobre a instalação de câmeras e equipamentos de geolocalização nos uniformes e viaturas policiais durante um evento realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo Mendes, a medida já é parcialmente adotada em alguns estados, porém ainda não existe uma obrigatoriedade em nível nacional.
Durante seu discurso, o ministro destacou a eficiência desses dispositivos no combate a potenciais abusos cometidos por agentes públicos, enfatizando a importância desses instrumentos na promoção de uma política de segurança pública que respeite os direitos fundamentais dos cidadãos. Ele mencionou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, na qual o STF restringiu operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19, permitindo apenas casos de excepcionalidade.
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública está em debates para elaborar um projeto de lei que estabeleça o uso de câmeras em uniformes policiais em todo o país. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) já recomendou que os estados adotem câmeras que gravem automaticamente e armazenem os dados por um período de três a seis meses.
Além disso, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, se manifestou a favor do endurecimento da legislação penal para crimes violentos, propondo maior rigidez na aplicação de penas e limitação de benefícios penais, especialmente para condenados por tráfico de drogas e armas. No entanto, essas propostas são criticadas por pesquisadores da área de segurança pública, que consideram tais medidas ineficazes no combate ao crime organizado e prejudiciais para a reintegração social dos detentos.
Portanto, a implementação de câmeras e equipamentos de geolocalização nas forças policiais, juntamente com debates sobre o endurecimento da legislação penal, levanta importantes questões sobre a segurança pública no Brasil e a busca por soluções eficazes que respeitem os direitos fundamentais dos cidadãos e promovam a redução da criminalidade.
