Os valores consideram o pagamento de emendas individuais, de bancada estadual e de comissões, de fevereiro a dezembro de 2024. Parte dessas emendas, especialmente as destinadas para custeio nas áreas de saúde, educação e assistência social, deverá ser empenhada até 30 de junho, prazo limite antes da vedação temporária imposta pelas eleições municipais em outubro.
O decreto com o cronograma foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira, após uma reunião no Palácio do Planalto envolvendo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, lideranças partidárias e parlamentares. O veto ao calendário de liberação de emendas na LDO deverá ser mantido, mas outros pontos vetados da lei serão objeto de negociação entre governo e parlamentares em reuniões previstas para março.
Segundo o decreto, os ministérios da Fazenda e do Orçamento poderão fazer alterações nos cronogramas de acordo com decisões técnicas ou judiciais. Na quinta-feira, o presidente Lula se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ministros do governo e líderes partidários. O encontro, que contou com cerca de 25 pessoas no Palácio do Alvorada, marcou o envolvimento direto do presidente na articulação política com o Congresso Nacional.
