De acordo com o texto da proposta, a condição crítica da infraestrutura da BR-153 pode gerar impactos sociais, ambientais, econômicos, políticos, internacionais e à segurança do Estado e da sociedade como um todo. Por isso, o projeto exige da União a recomposição de trechos danificados, a manutenção do pavimento, a adaptação da rodovia às mudanças climáticas e a implementação de dispositivos de travessia para a fauna, com mecanismos para evitar atropelamentos.
Essas ações poderão ser realizadas sem a necessidade de uma licença ambiental específica, desde que a viabilidade ambiental já tenha sido atestada pelo órgão competente. Além disso, o projeto determina que a BR-153 seja considerada uma obra de infraestrutura prioritária em todos os planos nacionais de desenvolvimento e de aceleração econômica.
O deputado Guimarães ressalta a importância de melhorar as condições da rodovia, que atualmente apresenta um alto fluxo de tráfego em péssimas condições. Para ele, a logística adequada é essencial para impulsionar a produtividade e gerar desenvolvimento nas comunidades locais.
O PL 6144/23 está em tramitação no Congresso Nacional e será analisado pelas seguintes comissões: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação e Transportes; Amazônia e Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier, com edição de Natalia Doederlein.
Essa proposta legislativa busca garantir melhorias na infraestrutura da BR-153, visando promover o desenvolvimento e a segurança ao longo dessa importante via de ligação entre as regiões Centro-Oeste e Norte do país.
