A proposta inclui a proibição de bancos oferecerem serviços a clientes que tenham demonstrado interesse em participar do cadastro. Além disso, as pessoas que não estiverem inscritas no cadastro devem ser informadas sobre sua existência quando forem contatadas. Damares justifica a medida afirmando que visa aumentar a efetividade do cadastro sem causar transtornos às pessoas.
A senadora argumenta que, embora a concessão de crédito seja importante para o desenvolvimento econômico, as instituições financeiras adotam estratégias agressivas e desrespeitosas para expandir sua base de clientes. Ela ressalta que a contratação de empréstimos por meios tecnológicos aumenta o risco de fraudes e golpes, prejudicando as vítimas e a imagem das instituições.
O projeto prevê ainda que as operadoras adotem medidas internas para evitar o assédio e a lesão aos consumidores. Ele faz menção à plataforma “Não me Perturbe”, que restringe ligações de telemarketing e telecomunicações, bem como de instituições financeiras. O PL aguarda análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Essa iniciativa da senadora Damares Alves visa proteger os consumidores de abusos e práticas invasivas por parte das instituições financeiras, contribuindo para um ambiente mais seguro e transparente nas relações de consumo.
