O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e tem previsão de encerramento no dia 1° de março. Após decidir sobre a repercussão geral, o Supremo agendará uma nova sessão para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos. Atualmente, existe uma disparidade de entendimentos, onde a maioria das decisões da Justiça do Trabalho reconhecem o vínculo empregatício, enquanto o Supremo tem decisões contrárias.
Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma do STF decidiu que não há vínculo com as plataformas, um posicionamento que foi ratificado em casos concretos pelo plenário. O relator da questão, ministro Edson Fachin, destacou a importância de uma decisão definitiva do Supremo sobre a uberização, já que cerca de 10 mil ações estão em andamento no país abordando esse tema.
Fachin ressaltou que as divergências de posicionamentos geram insegurança jurídica e dificultam a construção de um arcabouço legal sólido e claro para os cidadãos brasileiros. Portanto, a manifestação de Flávio Dino traz à tona uma discussão crucial sobre os direitos trabalhistas desses profissionais que atuam por meio de aplicativos de transporte. O desfecho desse julgamento terá impacto direto no mercado de trabalho e nas relações contratuais nesse setor.
