O objetivo do projeto é garantir mais justiça nas relações entre consumidores, plataformas digitais e comerciantes/prestadores de serviços, baseando-se nos valores praticados no mercado. A proposta ainda prevê que a comissão será limitada a uma por operação, e a plataforma terá a opção de distribuir o custo dos 6% entre clientes e comerciantes. Além disso, as gorjetas dos clientes deverão ser integralmente destinadas aos prestadores de serviços.
De acordo com o autor da proposta, a intenção é trazer equilíbrio e transparência para as transações realizadas por meio dessas plataformas. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, passando pela análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que a tramitação é em caráter conclusivo, ou seja, o projeto poderá ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, sem a necessidade de deliberação do Plenário, a menos que haja divergência de decisão entre as comissões.
Com isso, a proposta de limitar a comissão cobrada pelas plataformas digitais promete gerar debates importantes no âmbito legislativo, visando garantir uma relação mais justa e equilibrada entre os diversos agentes envolvidos nas transações online.
