Governo federal altera regulamentações de planos de previdência privada para atrair mais investidores e aumentar a concorrência no mercado

O governo federal promoveu alterações significativas nas regulamentações dos planos de previdência privada, visando tornar esse tipo de investimento mais atrativo para os poupadores. As mudanças foram implementadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, com o objetivo de ampliar a concorrência no mercado e oferecer mais opções de recebimento de renda para os investidores.

Segundo o superintendente de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani, o foco das novas regulamentações é colocar o consumidor no centro, permitindo que ele faça escolhas adequadas e tome decisões mais assertivas em relação aos seus investimentos. As atualizações das normas foram detalhadas em duas resoluções do CNSP, publicadas em fevereiro deste ano, direcionadas aos planos PGBL e VGBL.

Essas mudanças surgiram após um amplo processo de consulta pública ao longo de 2022, que envolveu debates com representantes da sociedade civil e do setor. De acordo com o CNSP, os planos de previdência privada possuem cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos, sendo que as novas regras se aplicam apenas a novas adesões.

Uma das principais alterações diz respeito à inclusão automática dos participantes nos planos instituídos, que preveem contribuições dos empregadores. Antes, era necessário que o funcionário manifestasse interesse em aderir ao plano, agora a adesão acontece de forma automática, podendo o trabalhador decidir posteriormente se permanecerá ou não no plano.

Outra mudança significativa é a responsabilidade das seguradoras em relação ao suitability, ou seja, o alinhamento entre o perfil do participante e o tipo de investimento. As empresas devem alertar os poupadores sobre possíveis desajustes em suas escolhas de investimento para garantir decisões mais adequadas.

Além disso, as resoluções também permitem uma maior flexibilidade na escolha da forma de recebimento da renda, considerando as necessidades e objetivos de cada investidor. Com a possibilidade de portabilidade, os participantes podem comparar as condições oferecidas por diferentes seguradoras e optar pela melhor alternativa, promovendo assim a concorrência no mercado de previdência privada.

Essas mudanças visam não apenas tornar os planos de previdência privada mais atraentes para os poupadores, mas também garantir uma maior transparência, liberdade de escolha e adequação às necessidades individuais, promovendo assim um ambiente mais saudável e competitivo no setor.