O Projeto de Lei 4.129/2021 abrange diretrizes gerais que devem ser seguidas pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) nos planos de redução da vulnerabilidade do país diante das mudanças climáticas nos sistemas ambiental, social e econômico. O objetivo é complementar a Lei 12.187, de 2009, que estabeleceu a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas.
A proposta da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) requer que os planejamentos implementados pelos órgãos públicos contemplem medidas para integrar a gestão de risco da mudança do clima aos planos e políticas públicas existentes, além de estarem alinhados aos planos de redução de emissões de gases de efeito estufa.
Entre as principais diretrizes do plano estão o enfrentamento dos efeitos das alterações climáticas, a criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais para a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura, e a integração das estratégias locais, regionais e nacionais de redução de danos e ajuste às mudanças.
A importância da adaptação às mudanças climáticas foi ressaltada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que alertou para o aumento das catástrofes ambientais devido à ação humana. Ele destacou a necessidade de ações efetivas para lidar urgentemente com essa questão.
O texto também prevê a adequação do setor agropecuário e destaca a importância de investir na preservação da vegetação das encostas em áreas urbanas para conter danos ambientais. A proposta prioriza a adaptação considerando populações, setores e regiões mais vulneráveis, com uma abordagem sensível a critérios étnicos e de gênero.
Além disso, o plano nacional de adaptação à mudança do clima deverá ser elaborado em conjunto com estados, municípios e setores socioeconômicos, garantindo a participação dos mais vulneráveis e da sociedade civil. A proposta busca ainda cooperação internacional para financiar e implementar ações de adaptação.
A Comissão de Meio Ambiente também aprovou audiência pública para debater outro projeto relacionado à mudança do clima, que visa tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais para bens disponíveis no mercado interno, fomentando um debate sobre as relações internacionais nessa questão. Essa medida aguarda aprovação dos senadores.
Em resumo, a proposta visa estabelecer diretrizes e estratégias para a adaptação do país às mudanças climáticas, considerando a importância de ações efetivas e integradas para enfrentar os desafios ambientais que se apresentam.
