Essa restrição de gênero em concursos públicos para cargos militares tem sido alvo de decisões do Supremo Tribunal Federal. O ministro Nunes Marques ressaltou que a exclusão de mulheres dos concursos públicos destinados à Polícia Militar reforça a histórica exclusão desse grupo nos ambientes profissional e educacional, indo contra os princípios constitucionais de igualdade e não discriminação.
A suspensão do concurso da Polícia Militar de Minas Gerais permanecerá em vigor até que haja um julgamento definitivo sobre a questão ou até que o edital seja ajustado para eliminar as restrições de participação das mulheres. A Procuradoria-Geral da República já havia questionado leis em diversos estados que limitam a participação feminina em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, o que resultou em diversas liminares suspendendo concursos em outros estados, como Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal.
Essa decisão do ministro do STF tem impacto não apenas no concurso da Polícia Militar de Minas Gerais, mas também em concursos de outras corporações pelo país que adotam limitações de gênero em suas seleções. A discussão sobre a igualdade de oportunidades nos concursos públicos para carreiras militares segue em pauta e a expectativa é de que haja um avanço rumo à inclusão e equidade de gênero nesses processos de recrutamento.
