O Senado Federal aprovou uma medida que visa garantir o pagamento de micro e pequenas empresas que prestam serviços para a administração pública e enfrentam atrasos nos recebimentos. A proposta prevê que, caso essas empresas não recebam o pagamento em até trinta dias, a administração pública deverá emitir uma cédula para regularizar a situação.
Com o objetivo de evitar prejuízos para essas empresas, a medida foi aprovada pelos senadores como uma forma de assegurar o cumprimento dos contratos firmados com a administração pública. Dessa forma, espera-se garantir a saúde financeira dessas empresas que muitas vezes dependem desses pagamentos para manter suas atividades em funcionamento.
Além disso, durante a sessão, foram aprovados três requerimentos de urgência para a tramitação de projetos importantes. Um deles institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, visando melhorar a qualidade do ar que respiramos e promover a saúde da população. Outro projeto prevê um adicional de especialização para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), reconhecendo a importância da qualificação profissional nesse órgão. Por fim, foi aprovado o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura, que tem como objetivo fomentar a cultura no país.
Essas medidas demonstram a preocupação do Senado em aprovar projetos que visam o bem-estar da população e o desenvolvimento do país, garantindo a eficiência e transparência na gestão pública.
