Senador critica retomada de julgamento sobre Lei de Drogas no STF e defende debate no Congresso Nacional para evitar liberação da maconha.

O senador Zequinha Marinho, do partido Podemos no Pará, fez duras críticas à retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659 no Supremo Tribunal Federal (STF). O tema em discussão é a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que trata das penalidades nos casos de porte e posse para consumo pessoal.

Em seu pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (5), Zequinha Marinho argumentou que o debate sobre esse assunto deveria ocorrer no Congresso Nacional, onde já está em tramitação o Projeto de Emenda à Constituição (PEC 45/2023) que vai de encontro ao recurso em análise no STF. Segundo a PEC, a posse e o porte de drogas passariam a ser considerados crime, independentemente da quantidade, o que normalmente é utilizado para diferenciar tráfico de consumo pessoal.

O senador ressaltou a importância de discutir esse tema no Congresso para evitar que, no futuro, críticas sejam direcionadas à Casa em relação a possíveis consequências negativas da liberalização das drogas. Zequinha alertou para os impactos na saúde pública que a descriminalização da maconha poderia trazer, argumentando que isso demandaria mais investimentos para lidar com as consequências.

Ele fez um apelo aos colegas parlamentares para evitarem a aprovação da descriminalização da maconha, afirmando que isso poderia sobrecarregar ainda mais o sistema de saúde do país, pois o custeio da saúde já é extremamente caro mesmo com a estrutura atual dos municípios e estados.

Zequinha Marinho finalizou seu discurso destacando a necessidade de se debater esse assunto no âmbito do Congresso, pois acredita que é lá que as decisões sobre temas tão sensíveis e impactantes para a sociedade devem ser tomadas. A discussão sobre a legalização das drogas é um assunto delicado e que demanda uma reflexão cuidadosa antes de qualquer decisão ser tomada.

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