Na CCJ, encontra-se em tramitação uma proposta de emenda à Constituição que pretende criminalizar a posse e o porte de drogas independente da quantidade. A PEC 45/2023 tem como primeiro signatário o próprio Rodrigo Pacheco, demonstrando sua posição firme em relação ao assunto.
Esse debate sobre a descriminalização do porte de drogas é de extrema importância, pois envolve questões éticas, de saúde pública e de direitos individuais. A decisão do STF sobre esse tema poderá ter impactos significativos na legislação brasileira e na maneira como o Estado lida com a questão das drogas.
Diversas entidades e especialistas têm se manifestado a favor e contra a descriminalização do porte de drogas, evidenciando o caráter complexo e sensível desse tema. A análise desse assunto deve ser feita com cuidado e responsabilidade, levando em consideração os diversos aspectos envolvidos.
O julgamento no STF promete ser acalorado e de grande importância para o cenário jurídico e social do país. A sociedade aguarda ansiosamente por essa decisão que poderá impactar diretamente a vida de muitas pessoas e influenciar as políticas públicas relacionadas ao uso e porte de drogas no Brasil.
