De acordo com o projeto, as empresas que causarem danos ao meio ambiente terão suas atividades econômicas suspensas até que reparem integralmente todos os danos causados às pessoas e ao próprio ambiente. Além disso, a empresa não poderá ser vendida até que todas as indenizações às vítimas sejam pagas e a área degradada seja completamente recuperada.
A proposta também prevê que as empresas devem oferecer assistência técnica, jurídica, médica e psicológica às vítimas afetadas. Durante situações de perigo, a empresa causadora do risco deverá arcar com os aluguéis das pessoas obrigadas a deixar suas casas ou estabelecimentos comerciais devido ao perigo iminente.
Caso as propriedades afetadas não possam ser restauradas, a destinação da área será definida em consulta pública à comunidade local, com a participação dos órgãos ambientais e do Poder Judiciário.
Segundo a deputada Silvye Alves, a proposta tem como principal objetivo estabelecer as responsabilidades das empresas diante de acidentes ou riscos de desastres ambientais. Ela defende que é essencial garantir os direitos básicos da população afetada, como o direito à propriedade e à saúde mental, além do devido ressarcimento por eventuais danos.
O projeto tramitará nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta será analisada de forma conclusiva, sem necessidade de aprovação pelo Plenário.
Portanto, a iniciativa da deputada Silvye Alves busca assegurar que empresas que causem danos ambientais sejam responsabilizadas de forma efetiva, protegendo assim o meio ambiente e a população afetada por tais desastres. Acompanharemos de perto o desenrolar desta importante proposta e seus impactos na sociedade.
