Essa mudança entrará em vigor assim que a decisão for publicada no Diário Oficial da União. Além disso, o novo prazo também se aplicará às linhas de crédito do Proex-Equalização, onde o governo brasileiro cobre parte dos encargos financeiros para tornar os juros compatíveis com os praticados no mercado internacional.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que essa medida faz parte de um conjunto de ações para ampliar o acesso das empresas brasileiras ao Proex, em conformidade com as regras internacionais estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
No ano passado, o governo já havia elevado o limite de faturamento bruto das empresas para participar do Proex, passando de R$ 600 milhões para R$ 1,3 bilhão por ano. Em 2023, as exportações apoiadas pelo Proex Financiamento cresceram cerca de 6,5%, chegando a US$ 149 milhões. Para este ano, o Proex Financiamento disponibiliza R$ 2 bilhões para apoiar as empresas exportadoras, com destaque para setores como calçados, madeira, couro e máquinas agrícolas.
Já o Proex Equalização conta com um orçamento de R$ 1,2 bilhão em 2024, destinado a exportações de geradores de energia eólica, aeronaves, automóveis, caminhões e locomotivas. Essas medidas visam fortalecer a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional e impulsionar o setor de exportações do país.
