Dos 27 senadores que compõem a CCJ, apenas quatro se manifestaram contrários ao texto. O relator da PEC, o senador Efraim Filho (União-PB), defendeu que o parlamento brasileiro é o “fórum adequado” para debater o tema e argumentou que permitir a posse de qualquer quantidade de maconha poderia favorecer o tráfico de drogas.
A proposta de emenda à Constituição surge como resposta a um julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa se o porte de maconha para uso pessoal pode ser considerado crime. O debate no STF visa também estabelecer critérios claros para diferenciar traficantes de usuários com base na quantidade de droga encontrada.
Durante a sessão, o senador Rogerio Marinho (PL-RN) propôs uma emenda que destaca a necessidade de se observar as circunstâncias específicas de cada caso para diferenciar usuários de traficantes. A discussão no Senado refletiu também a preocupação com a possibilidade de encarceramento de usuários de drogas, o que poderia fortalecer facções criminosas.
Por outro lado, senadores favoráveis à PEC argumentaram que o julgamento do STF estaria invadindo competências do Congresso Nacional. A definição de quem é usuário ou traficante, segundo o senador Rogério Marinho, deveria ser feita pelas autoridades que fazem as apreensões.
O debate sobre a criminalização da posse e porte de drogas convida a uma reflexão mais ampla sobre políticas públicas voltadas para o combate às drogas e a proteção dos direitos individuais dos cidadãos. A decisão final sobre a PEC ainda precisa passar pela análise do plenário do Senado, onde se espera uma discussão fervorosa sobre o tema.
