O comissário do Mercado Interno da UE, Thierry Breton, destacou que a Europa está estabelecendo um padrão global para uma IA confiável. O eurodeputado italiano Brando Benifei comemorou a aprovação da legislação, classificando o dia como histórico para a regulamentação da IA. O co-relator romeno do projeto, Dragos Tudorache, ressaltou que a Lei de IA é apenas o começo, sendo necessário estar atento à evolução constante dessa tecnologia para enfrentar futuros desafios.
A nova legislação entrará em vigor após a assinatura dos Estados-membros, o que é geralmente uma formalidade. A lei aborda preocupações sobre preconceito, privacidade e outros riscos da tecnologia em constante evolução. Entre os principais pontos da legislação, está a proibição do uso de sistemas de IA para detectar emoções em locais de trabalho e escolas, além de limitar a forma como a tecnologia pode ser utilizada em situações sensíveis, como análise de currículos para empregos.
A transparência também é um elemento essencial da nova Lei de Inteligência Artificial. A legislação estabelece requisitos específicos para sistemas de IA de alto risco, como infraestruturas críticas, educação, emprego, serviços públicos, entre outros. Empresas europeias e americanas levantaram preocupações sobre a limitação da competitividade do bloco diante das regras estabelecidas.
Apesar de reconhecerem a importância da nova legislação, os parlamentares da UE também reconhecem que há muito trabalho pela frente. A criação do Escritório de IA será crucial para a aplicação da lei e o monitoramento das empresas que desenvolvem e utilizam sistemas de IA. Com desafios à frente, a União Europeia busca consolidar sua posição no cenário mundial em relação à regulamentação da inteligência artificial.
