De acordo com Haddad, o texto do projeto sobre as aplicações financeiras foi amplamente discutido e tem o apoio do mercado financeiro, não devendo encontrar resistência. No entanto, o projeto ainda passará pela análise da Casa Civil antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional, sem previsão de data para acontecer.
O prazo de 90 dias estipulado pela emenda constitucional para o envio ao Congresso do projeto de lei que reforma a tributação de renda e salários se encerra nesta terça-feira. Haddad nega que o governo esteja descumprindo a Constituição, já que em dezembro do ano passado a medida provisória com a reoneração da folha de pagamentos foi editada, cumprindo a norma constitucional.
A questão da tributação de dividendos ainda requer mais estudos para evitar a bitributação, que consiste na cobrança do mesmo tributo duas vezes. Haddad ressaltou o compromisso do governo em manter a carga tributária estável, garantindo que qualquer incremento de imposto sobre renda ou patrimônio será usado para reduzir a alíquota do imposto sobre o consumo, tornando a tributação mais justa.
A estratégia da equipe econômica é tributar os dividendos e, simultaneamente, diminuir o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, evitando um aumento significativo na tributação do lucro no Brasil. O projeto que aborda a taxação de dividendos também incluirá a redução da tributação sobre os lucros, e Haddad afirmou que vê disposição do Congresso para debater o assunto.
Quanto à regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, o governo planeja enviar dois projetos de lei complementar à Casa Civil até o final do mês, dando prioridade a essa questão e à tributação de aplicações financeiras. A reforma do Imposto de Renda será abordada posteriormente, sem sobreposição de temas. Haddad enfatizou que qualquer aumento de imposto sobre renda ou patrimônio será compensado pela diminuição da tributação sobre o consumo.
