O inquérito foi aberto no ano passado, a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira, que acusou as empresas de conduzirem campanhas consideradas abusivas contra o Projeto de Lei das Fake News. A investigação, realizada pela Polícia Federal, buscou apurar possíveis práticas de abolição do Estado Democrático de Direito, propaganda enganosa e publicidade abusiva qualificada.
A controvérsia teve início com mensagens e posicionamentos públicos das empresas, divulgados próximos à data de votação do referido projeto. O Telegram, por exemplo, enviou uma mensagem em massa aos usuários brasileiros do aplicativo, alertando sobre os possíveis impactos negativos do projeto. Já o Google, em sua plataforma de busca, publicou um texto crítico ao projeto.
Após as investigações, a PF concluiu que as empresas estariam agindo de forma ética questionável, abusando de seu poder econômico e manipulando informações. No entanto, a PGR ressaltou que as condutas dos dirigentes não foram individualizadas e que não houve evidências de crimes contra a ordem consumerista.
Diante disso, o vice-PGR defendeu o arquivamento do inquérito, alegando a falta de elementos que justifiquem uma denúncia contra os investigados. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o arquivamento do caso. Embora o Ministério Público tenha competência para apresentar denúncia criminal, o magistrado pode solicitar novas diligências antes de tomar uma decisão final.
Em resumo, a solicitação de arquivamento do inquérito reflete a falta de provas concretas para embasar uma ação penal contra os dirigentes das empresas Google e Telegram. A decisão final caberá ao STF, através do ministro responsável pelo caso.
