A intenção por trás dessa medida é garantir que os idosos estejam mais seguros e protegidos de possíveis golpes ou abusos por parte de instituições financeiras ou outras empresas que atuam nesse setor. Ao exigir a assinatura em papel, a proposta busca proporcionar uma maior segurança jurídica aos idosos, evitando que sejam vítimas de fraudes ou de contratos abusivos.
O Projeto de Lei 74/2023, agora aprovado pela CDH, ainda precisa passar pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado. Essas instâncias também terão a oportunidade de debater e sugerir possíveis alterações no texto, antes que ele possa ser votado em plenário.
A preocupação com a proteção dos direitos dos idosos é uma pauta cada vez mais relevante e urgente, diante do aumento de casos de fraudes e abusos contra essa parcela vulnerável da população. A iniciativa do senador Paulo Paim demonstra um comprometimento com a defesa dos direitos dos idosos e com a promoção de políticas públicas que visam garantir sua integridade e segurança.
Portanto, é fundamental que essas propostas sejam debatidas e implementadas, a fim de assegurar que os idosos tenham seus direitos protegidos e preservados, especialmente em um contexto de avanço cada vez maior da tecnologia e das transações eletrônicas. A sociedade e o Estado têm o dever de proteger os idosos e garantir que vivam com dignidade e segurança.
