Um dos aspectos que contribuem para essas preocupações é a ausência de um teto estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os reajustes anuais dos planos de saúde empresariais. Segundo o advogado especializado em direito do consumidor, Fábio Gonçalves, do escritório Falcão e Gonçalves Advocacia, essa situação tem sido uma das principais angústias dos consumidores neste ano. São frequentes os casos em que os beneficiários precisam recorrer ao Poder Judiciário para questionar os aumentos abusivos, especialmente os pertencentes aos planos coletivos.
Gonçalves ressalta a importância de buscar apoio especializado para identificar possíveis irregularidades nos reajustes dos planos de saúde. A ANS é o órgão responsável por regular o setor, estabelecendo critérios como a variação de custos médico-hospitalares e a inflação. Caso haja suspeitas de aumentos excessivos, os clientes podem recorrer à agência ou, em casos mais graves, buscar orientação jurídica para contestar os reajustes.
Os consumidores que se depararem com aumentos considerados abusivos em planos individuais e familiares têm a possibilidade de acionar a ANS por meio de seus canais de atendimento. Por outro lado, nos planos empresariais e coletivos por adesão, cujos reajustes não são regulados pela agência, a alternativa mais eficaz é denunciar o aumento abusivo judicialmente.
Diante desse cenário, é fundamental que os beneficiários estejam cientes de seus direitos e busquem orientação adequada, seja junto à ANS ou através de assistência jurídica especializada. A transparência e a conformidade com as normas estabelecidas para os reajustes dos planos de saúde são essenciais para garantir a justiça e a equidade no setor.
