Caso seja aprovado, o projeto seguirá para a sanção presidencial e poderá ser um marco na gestão da qualidade do ar no Brasil. O texto, proveniente da Câmara, estabelece a criação do Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitoAr) e define instrumentos para melhoria da qualidade do ar, como a definição de limites máximos de emissão atmosférica, incentivos fiscais e a criação de planos setoriais de controle da poluição.
O projeto destaca a preocupação com a saúde pública, citando dados da Organização Mundial da Saúde que apontam a poluição do ar como o maior risco ambiental para a saúde, levando milhões de pessoas a óbito anualmente devido a problemas respiratórios. Diante desse cenário alarmante, a criação da Política Nacional de Qualidade do Ar se torna ainda mais relevante.
Outro tema em destaque na pauta do Senado é o projeto de lei que assegura a assistência a pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o projeto recebeu apoio do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e espera ser aprovado para garantir o acesso a medicamentos e equipamentos essenciais para o tratamento dessas condições.
Além disso, o Senado discute a PEC sobre Drogas, proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que visa incluir na Constituição Federal a determinação de que a posse ou porte de drogas ilícitas são crimes, independentemente da quantidade. Esses e outros assuntos de relevância estão em pauta para votação pelos senadores, demonstrando a importância das decisões que serão tomadas nesta sessão.
