Desde a promulgação da Lei 11.419/06, em 2006, que regulamentou o uso do processo judicial eletrônico e permitiu a tramitação de ações judiciais em formato digital, diversos estados brasileiros implementaram seus próprios sistemas. No entanto, a diversidade de softwares tem sido apontada como um obstáculo pelos advogados, tornando o trabalho mais complexo e dificultando a eficiência do Poder Judiciário.
Segundo o deputado Alberto Neto, a unificação dos sistemas trará benefícios significativos, como maior eficiência para o Judiciário e facilitação do trabalho dos profissionais da advocacia. Ele ressalta que o processo judicial eletrônico traz diversas vantagens para os cidadãos, como o acesso facilitado à justiça, a agilidade nos trâmites processuais, a redução da morosidade e a aproximação do Poder Judiciário da sociedade, além de ser ecologicamente adequado.
O Projeto de Lei 553/24 tramita em caráter conclusivo e será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta, se aprovada, poderá representar um avanço significativo na modernização e eficiência do sistema judiciário brasileiro.
Portanto, a unificação dos softwares do PJE é uma medida que visa não só simplificar e agilizar os processos judiciais eletrônicos, mas também garantir um melhor acesso à justiça e uma maior eficiência no funcionamento do Poder Judiciário. A expectativa é de que a proposta de autoria do deputado Capitão Alberto Neto seja analisada e debatida com atenção e que contribua para aprimorar o sistema jurídico do país.
