A maioria dos ministros da Corte também decidiu que o governo federal deverá recuperar a capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, bem como do Cadastro Ambiental Rural (CAR). No entanto, o plenário negou o pedido de reconhecimento do estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, argumentando que houve uma mudança no cenário ambiental durante o atual governo.
Outra decisão recente do Supremo relacionada a questões ambientais foi a determinação de que o governo atual cumpra metas de desmatamento da Amazônia no âmbito da quinta fase do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Até 2027, o desmatamento deverá ser reduzido em 80% e eliminado até 2030. Este plano foi reativado no ano passado pelo presidente Lula.
Essas decisões do STF mostram a preocupação da Corte com a preservação do meio ambiente e a necessidade de ações efetivas por parte do governo para combater o desmatamento e os incêndios florestais. A determinação de um prazo para a apresentação do plano de combate a incêndios reflete a urgência da situação e a importância de medidas concretas para proteger nossas florestas.
