Essa decisão foi proferida no contexto de três ações judiciais movidas pelo PT e pela Rede Sustentabilidade em 2020, contestando a condução da política ambiental pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, o STF decidiu que o governo federal terá a obrigação de recuperar a capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e do Cadastro Ambiental Rural.
Por outro lado, o plenário rejeitou o pedido de reconhecimento do estado de coisas inconstitucional em questões ambientais, o que significa não reconhecer as medidas tomadas pelo Brasil como inconstitucionais e, portanto, não justificar a intervenção do Judiciário. Os ministros alegaram que houve mudanças no cenário ambiental desde o início do governo Bolsonaro.
Vale ressaltar que, em decisões anteriores sobre questões ambientais, o STF determinou que o governo atual terá metas claras para o combate ao desmatamento na Amazônia, por meio do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. O desmatamento deverá ser reduzido em 80% até 2027 e zerado até 2030, conforme reativado pelo presidente Lula no ano passado.
Essas determinações do STF refletem a preocupação e o compromisso com a preservação ambiental, visando garantir a sustentabilidade dos biomas brasileiros e a proteção da biodiversidade. Espera-se que o governo federal cumpra as determinações judiciais e tome as medidas necessárias para combater os incêndios florestais e o desmatamento, contribuindo assim para a conservação do meio ambiente no país.
