Nesta sexta-feira (3), os ministros iniciaram a votação no plenário virtual para decidir se a liminar do ministro será referendada. A votação acabou sendo suspensa devido a um pedido de destaque feito pelo ministro presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, o que leva o caso para ser julgado presencialmente. A data para a análise do caso ainda não foi definida, trazendo expectativa para as partes envolvidas.
Gilmar Mendes é o relator das ações apresentadas pelo PL, PP e Republicanos, buscando manter a validade do projeto de lei que instituiu o marco temporal, assim como processos nos quais entidades representativas dos indígenas e partidos governistas questionam a constitucionalidade da tese.
O ministro argumenta que questões de grande relevância demandam debates profundos antes de uma decisão final ser tomada. Segundo Gilmar Mendes, a pacificação dos conflitos é essencial para superar dificuldades e encontrar soluções colaborativas diante das impasses institucionais e jurídicos decorrentes da legislação vigente.
A tese do marco temporal defende que os indígenas só têm direito às terras que estavam sob sua posse até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
É importante ressaltar que em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal. No entanto, em setembro, antes dessa decisão, o STF se posicionou contra o marco, influenciando no veto presidencial.
Recentemente, indígenas que participaram do Acampamento Terra Livre (ATL) expressaram seu apoio ao julgamento presencial do caso, mostrando a importância e complexidade da questão em discussão no Supremo Tribunal Federal.
