De acordo com o relator, o processo de venda de ações e capitalização realizado pelo Governo do Estado de São Paulo tem como objetivo fortalecer a empresa, garantir a universalização do serviço de saneamento básico e possibilitar melhorias importantes nos serviços prestados. O relatório aprovado também sugere o perdão da dívida da capital com a Sabesp, que está estimada em cerca de R$ 3 bilhões, assim como um aumento no valor destinado ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).
Atualmente, o município recolhe 7,5% da receita bruta da exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O relatório propõe um aumento desse percentual para 8,5%, com acréscimo de 1% a cada 5 anos, até atingir o limite de 12%. Além disso, o documento solicita a participação do município e da Câmara Municipal no Comitê Gestor do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo.
Essas medidas, se implementadas, podem representar um avanço significativo no setor de saneamento básico na cidade de São Paulo, garantindo um serviço de melhor qualidade para a população. A aprovação do relatório é um marco que sinaliza a disposição da Câmara Municipal em colaborar com os esforços para aprimorar o sistema de saneamento na região.
