A decisão foi tomada durante uma reunião ordinária da comissão, que avaliou diversos processos envolvendo autoridades federais. Para Guimarães e Queiroga, que já não ocupam mais seus cargos, a penalidade foi a censura ética. No caso de autoridades em exercício, a punição pode variar de advertência a sugestão de demissão.
Pedro Guimarães, que enfrenta acusações de assédio sexual e moral por funcionárias da Caixa Econômica Federal em um processo judicial, teve sua censura ética emitida pela comissão baseada em um “robusto acervo probatório”. A defesa do executivo nega as acusações, mas a comissão considerou que houve infração ética.
Por sua vez, Marcelo Queiroga foi julgado pela comissão de ética devido a um pronunciamento público considerado indevido. Mesmo apresentando uma defesa por escrito, a comissão entendeu que o ex-ministro violou as normas éticas.
Além dos casos de Guimarães e Queiroga, outros processos éticos foram discutidos durante a reunião. Ao todo, 39 processos estavam em pauta, incluindo consultas sobre conflito de interesses e outras infrações éticas. A comissão decidiu aplicar censura ética a três autoridades, incluindo Felipe Carmona Cantera, ex-secretário do Ministério do Turismo, por manifestações indevidas em rede social.
Ministros do governo atual também foram alvo de processos éticos, que acabaram sendo arquivados por falta de materialidade. Nomes como Juscelino Filho, Sônia Guajajara, Fernando Haddad e Nísia Trindade estavam entre os investigados, mas tiveram seus processos arquivados. A secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Symmy Larrat Brito de Carvalho, também teve sua denúncia arquivada pela comissão.
A atuação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República revela a importância da transparência e conduta ética no serviço público, garantindo a responsabilização daqueles que violam as normas estabelecidas para autoridades federais.
