De acordo com o texto do projeto, a reprodução sem fins comerciais utilizando linguagem simples direcionada a pessoas com deficiência intelectual não será considerada uma violação aos direitos do autor. A linguagem simples busca tornar a comunicação mais acessível, utilizando frases curtas, palavras de fácil compreensão, além de imagens e outros recursos que possam facilitar a compreensão da mensagem por todos os públicos.
É importante ressaltar que a legislação atual já permite a reprodução de obras em braile para uso exclusivo por deficientes visuais, demonstrando a preocupação em garantir o acesso à informação e à cultura para todos.
O projeto foi apresentado pela Comissão de Legislação Participativa, que acolheu a sugestão da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. A entidade argumenta que a edição de obras literárias em linguagem simples é uma maneira eficaz de disseminar a cultura e a informação para pessoas com deficiência intelectual.
Os próximos passos para a tramitação do projeto incluem a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Cultura, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o projeto será avaliado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
O projeto representa um avanço importante na garantia do acesso à informação e à cultura para pessoas com deficiência intelectual, demonstrando a preocupação em promover a inclusão e a igualdade de direitos para todos os cidadãos.
