Uma das principais causas dessa redução foi a autorização para que não apenas a indústria, mas também o comércio e os serviços, utilizem o mecanismo de subvenções. O Congresso parcialmente desidratou a lei, estabelecendo a renegociação especial para empresas quitarem os cerca de R$ 90 bilhões que deixaram de pagar nos últimos anos.
Outra mudança significativa foi a eliminação da previsão de arrecadação de R$ 10,5 bilhões com o Imposto de Renda proveniente da manutenção parcial dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). O governo havia proposto a derrubada desse mecanismo por meio de uma medida provisória, mas o Congresso manteve parcialmente o benefício, reduzindo a possibilidade de uso abusivo pelas empresas.
A expectativa de arrecadação de R$ 2,86 bilhões com o regime especial de tributação sobre o Remessa Conforme também foi descartada, uma vez que o governo federal zerou o Imposto de Importação para compras online de empresas aderentes ao programa.
O desafio do governo para cumprir a meta de zerar o déficit primário, estimado em R$ 168 bilhões, continua. O relatório mantém a previsão de receitas extras de R$ 24 bilhões provenientes de limitações de compensações tributárias da medida provisória que reonerou a folha de pagamentos.
Com as revisões nas projeções de arrecadação e as incertezas em relação a algumas medidas tributárias, o governo terá que lidar com desafios para equilibrar as contas e cumprir as metas estabelecidas no Orçamento. A atuação do Congresso e a economia do país serão fundamentais para o cenário fiscal nos próximos meses.
