Segundo o texto aprovado, os recursos também poderão ser destinados aos estados que possuem estruturas orgânicas de enfrentamento aos crimes transfronteiriços dentro do sistema de segurança pública. Além disso, a proposta determina que pelo menos 10% dos recursos do FNSP sejam obrigatoriamente destinados aos fundos de segurança pública dos estados que estejam de acordo com esses critérios.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Coronel Ulysses (União-AC), ao Projeto de Lei 3645/23, de autoria da deputada Rosana Valle (PL-SP). O projeto original previa a transferência de recursos do fundo para combate ao tráfico de drogas em cidades portuárias com mais de 300 mil habitantes, porém o relator considerou que essa medida excluiria cidades como Itajaí, que possui uma população de 264.054 habitantes e registra um volume significativo de apreensões de entorpecentes.
A proposta altera a Lei 13.756/18, que já prevê a aplicação dos recursos do FNSP em ações de prevenção de crimes, adicionando a possibilidade de destinação para o combate ao tráfico de drogas em cidades portuárias específicas.
Os próximos passos incluem a análise do projeto pelas comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Dessa forma, o projeto poderá ser aprovado sem a necessidade de passar pela votação no Plenário.
A medida visa fortalecer as ações de combate ao tráfico de drogas em regiões estratégicas, garantindo mais recursos para prevenção e enfrentamento desse tipo de crime. A expectativa é que a proposta contribua para a redução da criminalidade e melhoria da segurança pública nessas áreas.
