O relatório da Polícia Federal apontou que a motivação para o assassinato de Marielle Franco estava relacionada a divergências sobre o Projeto de Lei 174/2016. O deputado Darci de Matos, relator do caso na CCJ, defendeu a manutenção da prisão de Brazão, argumentando que a detenção respeitou as exigências constitucionais para crimes inafiançáveis.
Por outro lado, o advogado de Chiquinho Brazão pediu a revogação da prisão, alegando que não houve prisão em flagrante e que a detenção preventiva não está prevista na Constituição para parlamentares. O advogado também questionou a competência do Supremo Tribunal Federal para decretar a prisão, uma vez que o crime ocorreu em 2018, antes do mandato de Brazão em 2019.
Durante a reunião da CCJ, deputados federais pediram vista para analisar a legalidade da prisão preventiva. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, garantiu que todas as informações sobre o inquérito da Polícia Federal serão disponibilizadas aos parlamentares para que possam se posicionar com clareza sobre o tema.
Após o pedido de vista, o prazo para retomar a análise na CCJ é de duas sessões da Câmara. Lira destacou que o pedido de vista não traz prejuízo para o processo e para a investigação, mas ressaltou que o tempo decorrido é em desfavor do réu, que permanecerá preso até que o plenário da Câmara se posicione em votação aberta.
