A Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Caso uma família atenda aos requisitos de ter renda per capita familiar de meio salário mínimo e ainda não esteja cadastrada no CadÚnico, a orientação do governo federal é que busquem o requerimento do benefício nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) disponíveis em todo o país.
A utilização da Tarifa Social varia de acordo com os estados. No Ceará, por exemplo, 87,2% das famílias aptas ao benefício fazem uso do desconto, seguido pela Paraíba com 79,9% e Alagoas com 79,5%. Já nos estados do Amazonas, Distrito Federal e Santa Catarina, a adesão é bem menor, com apenas 32,7%, 38,9% e 42,3%, respectivamente.
Criada em 2002, a Tarifa Social de Energia Elétrica tem como critérios a inscrição no CadÚnico e ter uma renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, o benefício é estendido a famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuem pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos. Para as famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, os descontos podem chegar a 100% para consumo de até 50 kWh por mês.
É importante que as famílias de baixa renda estejam cientes dos seus direitos e façam uso da Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo assim um alívio nas despesas mensais com a conta de luz. Por isso, é fundamental buscar informações junto aos órgãos responsáveis para garantir o acesso a esse benefício.
