O presidente do Senado frisou a importância da proposta inicial do governo de ampliar o ensino técnico e profissionalizante nos estados como contrapartida para a renegociação das dívidas, porém ressaltou que o cerne do problema está nas “dívidas impagáveis” que alguns estados têm com a União.
A proposta que será tramitada no Congresso envolve a questão do pagamento das dívidas, abrangendo a aceitação de ativos como capital acionário, recebíveis, créditos de ações judiciais, além da redução do índice de correção da dívida. Rodrigo Pacheco enfatizou a necessidade de um programa sustentável de pagamento das dívidas que substitua o atual regime de recuperação fiscal, argumentando que a correção das dívidas pela inflação mais 4% tem gerado um aumento substancial no endividamento estadual.
O presidente do Senado tem ressaltado que o endividamento dos estados é o maior problema federativo do Brasil e, juntamente com os governadores presentes na reunião, busca um acordo que equacione esse problema em um menor espaço de tempo. O encontro contou com a presença de governadores de estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, que acumulam dívidas bilionárias com o governo federal.
Além da renegociação das dívidas, a segurança pública também foi debatida, com destaque para a aprovação de projetos relacionados às audiências de custódia, segurança jurídica dos policiais, integração de informações entre as polícias e o combate ao homicídio a mando de organizações criminosas. Rodrigo Pacheco ressaltou a importância de priorizar o sistema socioeducativo para a recuperação de menores infratores nos estados.
Em resumo, a reunião promovida pelo presidente do Senado demonstra a gravidade da situação do endividamento dos estados e a necessidade urgente de uma renegociação eficaz das dívidas com a União para garantir a sustentabilidade financeira das unidades federativas. As propostas apresentadas visam equacionar esse problema de forma justa e equilibrada para ambas as partes envolvidas.
