O PL 5.708/2019 foi originalmente proposto pela Câmara dos Deputados e inicialmente fixava o dia nacional de combate ao estupro em 25 de outubro, como forma de homenagear a madre Maurina Borges da Silveira, que teria sido estuprada por agentes do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo. No entanto, a relatora da matéria na Comissão de Educação (CE), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), sugeriu a alteração da data para 31 de janeiro, argumentando que o suposto estupro não teria ocorrido.
Além do PL 5.708/2019, outro projeto em destaque é o PL 2.221/2023, que propõe o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esse projeto busca garantir a privacidade e segurança das mulheres que procuram auxílio nessas situações delicadas.
Outra pauta importante que pode ser votada é o projeto de decreto legislativo (PDL) 929/2021, que aprova o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul. Esse acordo possibilita a aceitação de assinaturas digitais emitidas no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, conferindo-lhes valor jurídico equivalente às assinaturas manuscritas.
Por fim, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que considera crime a posse ou porte de drogas ilícitas independente da quantidade apreendida, também está na pauta de discussões do Senado, passando pela quarta sessão de debate em primeiro turno. A aprovação da PEC requer votos favoráveis de três quintos dos senadores em cada turno de votação.
Esses são os principais temas que estarão em debate no Plenário do Senado, com a expectativa de deliberação e votação ao longo do dia.
