O projeto proposto por Duarte também acrescenta essa exigência ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já determina que os organizadores de concursos públicos sigam normas de acessibilidade. O argumento do deputado é que, se a deficiência é permanente, não faz sentido que a pessoa tenha que constantemente comprová-la perante as bancas examinadoras.
Os próximos passos para essa proposta incluem a tramitação em caráter conclusivo, o que significa que será analisada por diversas comissões, tais como a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa medida visa simplificar e agilizar o processo de inscrição para os candidatos com deficiência em concursos públicos, garantindo que eles não precisem apresentar novamente documentos que comprovem sua condição. Com essa legislação, espera-se promover uma maior inclusão e acessibilidade no acesso a empregos públicos.
Dessa forma, iniciativas como a do deputado Roberto Duarte demonstram um compromisso com a garantia dos direitos e oportunidades para as pessoas com deficiência no Brasil. Agora, cabe às comissões responsáveis analisarem e debaterem a proposta para que ela possa se tornar lei e beneficiar um número maior de cidadãos brasileiros.
