Além da notificação, as universidades foram orientadas a suspender imediatamente a oferta de vagas para o curso de medicina e a divulgar uma nota pública em seus sites e redes sociais, assim como nos locais onde foram feitas as ofertas, esclarecendo que o curso em questão ainda não possui autorização do MEC para funcionar. O comunicado deve informar ainda que o processo seletivo para as vagas de medicina foi realizado apenas com autorização judicial temporária.
As instituições notificadas terão um prazo de cinco dias corridos para prestar esclarecimentos à Diretoria de Supervisão da Educação Superior do MEC e 15 dias para comprovar que adotaram as medidas determinadas na notificação. Após esse período, terão mais 30 dias para apresentar eventuais recursos.
O descumprimento das orientações do MEC pode acarretar em penalidades administrativas, como desativação dos cursos, intervenção federal na universidade e descredenciamento. O Ministério justificou a necessidade das medidas como forma de estabelecer critérios mais sólidos para analisar pedidos resultantes de decisões judiciais, além de se alinhar às necessidades do Programa Mais Médicos.
A decisão do MEC também inclui a revogação da portaria nº 397/2023, que tratava do processamento de pedidos de autorização de novos cursos e ampliação de vagas em cursos de medicina já existentes.
Dentre as instituições notificadas estão o Centro Universitário Facens (Unifacens), de Sorocaba (SP), e o Centro Universitário Mauá de Brasília (Unimauá), localizado em Taguatinga Sul (DF). Ambas as instituições mantêm a oferta do curso de medicina em seus sites, com informação sobre a autorização judicial para o vestibular.
A Unimauá afirmou estar ciente da determinação do MEC e lamentou a decisão, destacando que cumpriu todos os requisitos de qualidade exigidos pelo MEC e obteve notas máximas em avaliações anteriores. A instituição disse que desde setembro de 2023 aguarda a publicação da autorização do curso.
O MEC ainda não divulgou os nomes das outras quatro universidades notificadas. A situação reforça a importância da regularização dos processos de abertura de novos cursos e ampliação de vagas, garantindo a qualidade da formação dos profissionais de saúde no país.
