A Organização Internacional de Autoridades de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis, anteriormente conhecida como Associação Internacional de Autoridades de Faróis (Iala), tem como objetivo principal promover a segurança e eficiência na movimentação das embarcações ao redor do mundo. Fundada em 1957, a organização decidiu pela transição de associação para organização em 2014.
A mudança para organização implica em maior envolvimento e regulamentação internacional, pois passa a ser um sujeito de direito internacional submetido ao direito internacional. Com a finalidade de regulamentar temas como farolagem, balizagem e ajudas à navegação em nível mundial, a nova organização contribuirá significativamente para a segurança e eficiência do transporte marítimo, que representa aproximadamente 80% do comércio internacional de mercadorias no mundo.
O relator Chico Rodrigues destacou a importância e relevância da Convenção, ressaltando que no Brasil mais de 95% do comércio exterior é realizado por via marítima. Dessa forma, a regulamentação e atuação da nova organização internacional terá impacto direto na movimentação das embarcações em todo o globo, garantindo uma navegação mais segura, econômica e eficiente.
Com a aprovação no Plenário do Senado, a matéria seguirá para promulgação, contribuindo para um cenário mais seguro e regulamentado para as atividades marítimas em nível internacional.
