Dentre os trechos que foram prorrogados, está o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para auxiliar na recuperação de um setor fortemente afetado pela pandemia de Covid-19. No entanto, outros aspectos da medida provisória, como a reoneração da folha dos municípios, caducaram.
Os parlamentares têm se mobilizado tanto na Câmara quanto no Senado pela continuidade dos incentivos ao setor de eventos, enquanto o governo busca aumentar a arrecadação. Uma alternativa apresentada foi o Projeto de Lei 1026/24, proposto pelo deputado José Guimarães (PT-CE), que mantém o programa, mas reduz o número de atividades econômicas beneficiadas.
Após passar pela comissão mista, a MP precisará ser votada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo para a análise da medida se encerra no dia 31 de maio. Enquanto isso, as contribuições federais como CSLL, PIS/Pasep e Cofins voltaram a ser cobradas a partir de 1º de abril, e o Imposto de Renda das empresas (IRPJ) deve retornar aos valores normais a partir de janeiro de 2025.
A discussão sobre a continuidade dos incentivos ao setor de eventos promete ser intensa nas próximas semanas, com diferentes interesses em jogo e a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a recuperação do setor e a necessidade fiscal do país. Vamos aguardar os desdobramentos dessas discussões e decisões no âmbito do Congresso Nacional.
